Política de Privacidade

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela h.broker, conforme regulamentação aplicável.

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Ao consentir com essa Política de Privacidade, o titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos neste documento.

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2. ABRANGÊNCIA

A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os websites, portais, aplicativos e formulários da h.broker.

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3. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o entendimento desta política devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:

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• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

• Autoridade Nacional / ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, em suporte eletrônico ou físico.

• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento.

• Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da h.broker.

• Consentimento: manifestação livre e inequívoca para tratamento dos dados pessoais.

• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados.

• Cookies: pequenos arquivos armazenados para melhorar a experiência do usuário.

• Dado Anonimizado: dado que não permite identificação do titular.

• Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal que revela informações íntimas e protegidas.

• Eliminação: exclusão de dados armazenados.

• Encarregado / DPO: pessoa indicada para ser canal entre controlador, titulares e ANPD.

• Finalidade: razão do tratamento de dados.

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

• Opt-In / Opt-Out: consentimento ou revogação do titular.

• Órgão de Pesquisa: entidade legalmente instituída para pesquisa.

• Relatório de Impacto (RIPD): documento sobre riscos no tratamento.

• Site / Website: conjunto de páginas eletrônicas.

• Titular / Usuário: pessoa a quem os dados se referem.

• Transferência Internacional: envio de dados para fora do país.

• Tratamento: qualquer operação com os dados pessoais.

• Uso Compartilhado: compartilhamento com base legal entre órgãos públicos ou privados.

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4. SOBRE A FINALIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela h.broker têm como objetivo atender diversas finalidades, conforme o relacionamento com o titular:

• Cumprimento legal (Art. 7º, II da LGPD);

• Execução contratual (Art. 7º, V da LGPD);

• Monitoramento e gestão de programas, eventos, projetos;

• Cadastro e atendimento via plataformas e canais da h.broker;

• Exercício regular de direitos;

• Legítimo interesse da h.broker, respeitando os direitos do titular;

• Consentimento expresso do titular.

A base de dados é de propriedade e responsabilidade da h.broker. Compartilhamentos só ocorrerão conforme esta política e a legislação.

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5. TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A h.broker trata dados dos seguintes titulares:

• Usuários;

• Clientes;

• Colaboradores;

• Estagiários;

• Supervisores;

• Leads;

• Fornecedores;

• Prestadores de Serviços;

• Candidatos a vagas;

• Interessados.

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6. DADOS COLETADOS

A coleta ocorre de diversas formas:

• Fornecidos diretamente pelo titular;

• Por empresas para cumprimento legal/contratual;

• Por terceiros com relação ao titular;

• Automaticamente, com uso de cookies e outras tecnologias.

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Regras:

• Dados serão usados somente para os fins informados;

• Sempre que necessário, será pedido novo consentimento;

• Dados de crianças e adolescentes só serão tratados com consentimento específico;

• Dados são armazenados pelo tempo necessário.

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7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A h.broker pode compartilhar dados:

• Para seus objetivos internos;

• Para razões estratégicas com parceiros e prestadores;

• Para fins legais/regulatórios;

• Com consentimento do titular.

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8. SOBRE OS DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES

A h.broker assegura os direitos previstos na LGPD:

• Confirmação de tratamento;

• Acesso, correção e eliminação;

• Anonimização e bloqueio;

• Portabilidade;

• Informação sobre compartilhamentos;

• Revogação do consentimento;

• Revisão de decisões automatizadas.

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O exercício dos direitos pode ser feito via canal de relacionamento. A h.broker se reserva ao direito de negar requisições com base legal ou formal.

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9. SOBRE A SEGURANÇA

A h.broker adota medidas técnicas e administrativas para:

• Prevenir acesso não autorizado;

• Controlar acesso interno a dados;

• Garantir confidencialidade e privacidade;

• Manter plano de governança e compliance.

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Em caso de incidentes, compromete-se a ser transparente com o titular.

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10. SOBRE LINKS PARA OUTROS SITES

A h.broker pode incluir links para sites de terceiros, mas não se responsabiliza por suas políticas de privacidade.

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11. SOBRE COOKIES

Cookies usados pela h.broker:

TipoFinalidade

Necessários Funcionamento essencial

Desempenho Métricas e melhoria do site

Funcionalidade Personalização

Publicidade Exibição de conteúdo relevante

Redes Sociais Integração com redes sociais

O uso pode ser desativado pelo navegador, com possível impacto na experiência.

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12. SOBRE E-MAIL MARKETING

Ao se cadastrar, o usuário autoriza a h.broker a enviar comunicações personalizadas. O descadastramento pode ser feito a qualquer momento por opt-out nos e-mails ou pelo site.

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13. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

A política está alinhada com a LGPD, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e outras normas aplicáveis. O foro eleito é o da Comarca de São Paulo/SP.

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14. FALE CONOSCO

Dúvidas devem ser direcionadas via canal de privacidade ou diretamente ao DPO no e-mail: contato@hbroker.com

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15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A h.broker poderá atualizar esta política a qualquer momento. O uso contínuo dos serviços implica aceite.

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